A Internet chegou ser disponível ao público em 1990, todavia o comércio eletrônico deu início por meados de 1995 com os precursores sendo o Amazon.com que vende até hoje milhares de livros e o e-bay.com que é uma forma de classificados com a intermediação da venda on-line.

Em 1987 o estado do Texas que passava por uma crise financeira fiscal na indústria imobiliária e petrolífera decidiu ampliar os tributos já existente e estendendo ao processamento de dados e de informação. Desta forma, a partir desta data qualquer local de rede ou armazenamento de dados estava sujeito a cobrança de impostos.

Em decorrência da evolução tecnológica surgem novas necessidades, uma destas é a tributação de fatos geradores ocorridos na Internet.

A carta magna brasileira, constituição federal, e o Direito Tributário Brasileiro, reservam para a União a competência para a definição do poder de tributar e em lei complementar dos fatos geradores dos impostos dos Estados e Municípios.

Dentro das questões da Tributação, existe a de impor ou não uma taxação sobre a Internet no Brasil, nos mesmos moldes em que ocorre com o telefone, televisão, etc.

Devemos ter noção que a Internet é apenas um meio para se chegar a uma relação jurídica já definida no meio não virtual, ou seja, a Internet é o meio que nos leva a tal.

Uma das maiores vocações da Internet é o consumo eletrônico, entendendo aqui que o termo “eletrônico” indica “o uso da eletricidade em dispositivos portadores de inteligência, tais como rádio, televisão, computadores e telecomunicações” (segundo FREEDMAN, Alan. Dicionário de Informática. Edição do ano de1995. Páginas 166 e 167).

O consumo eletrônico nada mais é que a relação realizada através da Internet, caracterizada por haver estabelecido entre consumidor final e fornecedor pela compra ou utilização de produto ou serviço gerando por fim um vínculo jurídico.