A Internet chegou ser disponível ao público em 1990, todavia o comércio eletrônico deu início por meados de 1995 com os precursores sendo o Amazon.com que vende até hoje milhares de livros e o e-bay.com que é uma forma de classificados com a intermediação da venda on-line.
Em 1987 o estado do Texas que passava por uma crise financeira fiscal na indústria imobiliária e petrolífera decidiu ampliar os tributos já existente e estendendo ao processamento de dados e de informação. Desta forma, a partir desta data qualquer local de rede ou armazenamento de dados estava sujeito a cobrança de impostos.
Para assegurar a população americana que não seriam surpreendidos com a criação de impostos inesperados, em outubro de 1998 foi sancionado o Ato de Isenção de Impostos na Internet pelo Congresso Americano.
A partir disto a legislação foi aos poucos por pressões do Estado e por pressão publica sendo alterada. Em 2001 a Internet estava para ser declarada zona livre de impostos, porém a preocupação com o que isso poderia refletir ao comércio tradicional formou-se um consenso que havia uma necessidade de implementação de regras que visassem a neutralidade no tratamento ao comércio via Internet e ao presencial ou tradicional.
É pleno que a preocupação dos Estados naquele país já era algo tangível em relação as transações via Internet assim como o medo da diminuição da arrecadação tributária.
Bibliografia consultada:
ALBUQUERQUE, Valéria Medeiros de. A Tributação na Internet no Brasil e nos Estados Unidos da América. Brasília: revista do CEJ., nº 18, jul/set. 2002, p. 106.
| < Anterior | Próximo > |
|---|